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No que concerne ao controle parlamentar, ao controle administrativo e ao controle exercido pelos tribunais de contas, julgue o item seguinte.Haja vist...
Em relação à Lei n.º 8.112/1990, ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e à Lei n.º 9.784/1999, julgue o...
Conforme as disposições da LRF e da Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir. I Os encargos financeiros decorrentes de crédito concedido por ente...
Julgue o item a seguir, relativo ao controle da administração pública. No que diz respeito à tempestividade das ações do controle interno, a verificaç...
A respeito da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, dos poderes administrativos, dos atos administrativos e do controle e re...
Julgue o item a seguir, relativo a atos administrativos.Os elementos do ato administrativo são o sujeito, o objeto, a forma, o motivo e a finalidade.
Maria, servidora pública e ordenadora de despesa de determinado órgão público, permitiu a realização de despesas não autorizadas em regulamento. Com b...
Caso a empresa A tenha alegado, em seu favor, que a decisão recorrida viola enunciado de súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal, deci...
Assinale a opção correta acerca dos serviços públicos, de acordo com a CF, a jurisprudência dos tribunais superiores e a doutrina referente à Lei n.º ...
Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir. A pessoa que concorrer cu...