Início/Questões/Legislação da Justiça Militar/Questão 457941202002356Em relação às atribuições e competências dos ministros, dos órgãos colegiados e do MP, assinale a opção correta com base...1457941202002356Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Legislação da Justiça MilitarTemas: Normas do Superior Tribunal Militar | Regimento Interno do STMEm relação às atribuições e competências dos ministros, dos órgãos colegiados e do MP, assinale a opção correta com base no disposto no Regimento Interno do STM. ANos processos de revisão criminal, se o ministro relator for militar, o ministro revisor deverá ser civil. BO desaforamento, após distribuição e encaminhamento dos autos conclusos ao relator, deve ser remetido ao procurador- geral da justiça militar. CCompete ao presidente do STM determinar o arquivamento de inquérito policial militar quando requerido pelo procurador- geral da justiça militar. DO membro do MPM não é ouvido em processos administrativos disciplinares de decretação de perda do cargo de magistrado. EEstando o processo em mesa, a homologação do pedido de desistência deve ser apreciada pelo órgão colegiado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200131940Legislação da Justiça MilitarÀ luz da Lei n.º 8.457/1992 e suas alterações, que dispõem sobre a Organização Judiciária Militar, julgue o item que se segue.A penalidade de advertên...Questão 457941200345130Legislação da Justiça MilitarDe acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.No julgamento de representação contra magistrado, em que se dec...Questão 457941200420996Legislação da Justiça MilitarAs atribuições do presidente do STM caracterizam-se por serem indelegáveis.Questão 457941201454411Legislação da Justiça MilitarSe um processo distribuído no STM estiver na fase relativa ao aguardo de inclusão em pauta para julgamento e surgir questão prejudicial a esse process...Questão 457941201492527Legislação da Justiça MilitarPara a composição dos conselhos de justiça, para fins de sorteio, o comandante de comando aéreo regional deve encaminhar, trimestralmente, ao juiz-aud...Questão 457941201518963Legislação da Justiça MilitarAcerca da ética e da moral e das disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o seguinte item. Os servidores da j...Questão 457941201554417Legislação da Justiça MilitarAs informações referentes ao patrimônio da autoridade da justiça militar da União devem ser disponibilizadas para consulta pública de qualquer cidadão...Questão 457941201685636Legislação da Justiça MilitarServidor do STM que exerce sua função de forma estranha à finalidade pública não contraria dever fundamental, caso siga as formalidades legais e não c...Questão 457941201795151Legislação da Justiça MilitarO servidor que for nomeado para cargo na 1.ª Circunscrição Judiciária Militar atuará no Distrito Federal.Questão 457941201856870Legislação da Justiça MilitarA representação de indignidade para o oficialato de um capitão do Exército deve ser processada e julgada, originariamente, pelo plenário do STM.