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Assinale a resposta correta, considerando as seguintes assertivas:I. Segundo o expressamente previsto no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (P...
Assinale a afirmação correta:
Referente à Lei Delegada nº 134 de 25 de janeiro de 2007, é INCORRETO afirmar:
De acordo com o Regulamento dos Serviços Locais de Gás Canalizado no Estado de Sergipe, homologado pelo Decreto nº 546/2023, quem é responsável pela i...
Levando em conta a legislação em vigor no Estado de Minas Gerais, assinale a resposta correta, considerando as seguintes assertivas: I. Compete à Ouvi...
Conforme Lei Complementar nº 116, de 11/01/ 2011, qual das situações abaixo NÃO serve como punição para o Agente Público que comete o Assédio Moral.
Assinale a alternativa correta:
Conforme a Lei Complementar Estadual 676/2016, os cargos de provimento efetivo que compõe o Quadro de Pessoal do Poder Executivo são segmentados nos s...
Assinale a alternativa correta:
A Lei Estadual nº 2.936 de 2012 dispõe sobre a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro. No que se ...