Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941202002515Qual a base legal, além do Código Penal, para a obrigatoriedade da divulgação de fotos e esclarecimentos em carteiras de...1457941202002515Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Imbé - RSDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Infrações Contra o Direito do ConsumidorQual a base legal, além do Código Penal, para a obrigatoriedade da divulgação de fotos e esclarecimentos em carteiras de cigarro sobre os danos e prejuízos à saúde que o produto fumo, vendido na forma de cigarro, causa?ARegulamento da Ação Sanitária.BLei do Abuso Comercial.CLei Antidrogas.DCódigo de Defesa do Consumidor.ECódigo Nacional de Produtos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200110393Direito do ConsumidorMaria comprou uma geladeira na Loja Boas Compras. O produto foi devidamente entregue na data acordada, mas a geladeira não refrigera. Nessa hipótese, ...Questão 457941200194674Direito do ConsumidorEm 07/04/2021, o Supremo Tribunal Federal, em sede do julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.101.937/SP, afetado ao tema nº 1.075 de Repercussão Ge...Questão 457941200276308Direito do ConsumidorSebastião e Josefa, no sonho da aquisição da casa própria, aderiram à oferta da construtora X, que garantiu — tanto por folder como por conversa por a...Questão 457941200285495Direito do ConsumidorDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor, considere o seguinte caso hipotético: um consumidor adquire duas caixas de um medicamento em farmácia,...Questão 457941200695687Direito do ConsumidorJoana foi cobrada e pagou por dívida oriunda de contrato de consumo em percentual 50% superior ao valor devido. Nessa hipótese, é correto afirmar que ...Questão 457941200734214Direito do ConsumidorJoão realizou a aquisição de um televisor na Loja Preço Bom, mediante contrato de compra e venda com cláusula de reserva de domínio. No contrato const...Questão 457941200770521Direito do ConsumidorDeterminado comerciante divulga anúncio publicitário contendo indicação de produto que não comercializa em seu estabelecimento. Nesse caso, a referida...Questão 457941200820784Direito do ConsumidorEm sede de direito do consumidor, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941200860701Direito do ConsumidorUma equipe de Guardas Municipais acompanhou a ação conjunta de diversos órgãos municipais pelo comércio local. Essa fiscalização ocorreu em 2020, em p...Questão 457941201832126Direito do ConsumidorAcerca da oferta e da publicidade no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e suas alterações, assinale a alternativa INCORRETA.