O direito de pleitear na esfera administrativa prescreve em

A administração pública direta e indireta recebe o controle externo, relacionado à fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial. Assi...

Um ato administrativo que completa todo o seu ciclo de formação, contendo seus elementos essenciais e existindo como entidade jurídica, mas que não pr...

Quanto à designação de pessoa física que presta serviços a entidade da administração pública, sujeita a regime contratual, derivado da legislação trab...

Com base no sistema de jurisdição única, modelo de controle jurisdicional adotado pelo Brasil, seguindo o modelo inglês e americano, diante da violaçã...

Atos de império ou de gestão são atos praticados pelos agentes públicos no exercício da função pública. Quanto às características desses atos, assinal...

Em relação às características inerentes aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

Sobre as férias do servidor público, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o Poder que é prerrogativa da administração pública de optar por duas ou mais soluções que, segund...

Sobre os bens públicos, considere as afirmativas a seguir. I. Os bens de uso especial não estão sujeitos a usucapião e podem ser utilizados gratuitame...

A Administração Pública brasileira é composta por administração direta e indireta, sendo a administração indireta do Estado o conjunto de pessoas admi...