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À luz da CF e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção em que é corretamente indicada a taxa passível de ser cobrada pelo...
Determinado contribuinte reside em área situada na fronteira entre dois municípios, não sendo muito bem delineada, naquela localidade, a separação geo...
A respeito da extinção do crédito tributário, julgue o item que segue.A decadência é forma de extinção do crédito tributário. Sendo assim, uma vez ext...
O direito da fazenda pública de constituir o crédito tributário extingue-se após cinco anos, contados
Com relação à constituição do crédito tributário, à sua suspensão e à extinção da sua exigibilidade, julgue o próximo item, considerando o disposto no...
No que se refere a tributos, julgue o item a seguir.O empréstimo compulsório, criado para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade...
Considerando o Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte. O imposto sobre a propriedade de veículos automoto...
A respeito do fato gerador da obrigação tributária, assinale a opção correta de acordo com o CTN e a jurisprudência dos tribunais superiores.
No que diz respeito à multa lançada de ofício pela administração tributária, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 9.430/1996 — multa de ofício....
Com base no disposto na Lei Complementar n.º 116/2003 e na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 971/2009, julgue os itens que se segue...