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Sobre a competência do Poder Judiciário brasileiro, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas: ( ) A ação proposta peran...
Levando em consideração os recursos cíveis, assinale a alternativa correta.
O Juiz pode indeferir a inicial, nos casos listados abaixo, EXCETO quando:
Sobre ação civil pública, assinale a alternativa correta.
Preceitua o artigo 942 do Código de Processo Civil: “Quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser ...
Na execução por quantia certa, se a penhora houver recaído sobre dinheiro, chega-se mais rapidamente ao final da execução. Recaindo a penhora sobre ou...
Tem legitimidade ativa para ajuizar ação de execução, EXCETO:
Sobre o direito de recorrer, a doutrina costuma explicar que, etimologicamente, o termo recurso significa “refazer o curso, retomar o caminho”, e, num...
Quanto aos dispositivos do Código de Processo Civil sobre jurisdição e ação, assinale a alternativa correta.
No processo civil, a execução para pagamento de quantia certa tem por objetivo a expropriação de bens do devedor para a satisfação do credor, e, porta...