Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941202002791Admissível o desaforamento em razão de comprovado excesso de serviço se o julgamento não puder ser realizado no prazo de1457941202002791Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento do Tribunal do Júri | Processo PenalAdmissível o desaforamento em razão de comprovado excesso de serviço se o julgamento não puder ser realizado no prazo deAum ano, contado do recebimento do libelo, desde que para a demora não haja concorrido o réu ou a defesa.Bseis meses, contado do recebimento do libelo, desde que para a demora não haja concorrido o réu ou a defesa.Cseis meses, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia, não se computando o tempo de adiamentos, diligências ou incidentes de interesse da defesa.Dseis meses, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia, computando-se o tempo de adiamentos, diligências ou incidentes de interesse da defesa.Eum ano, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia, não se computando o tempo de adiamentos, diligências ou incidentes de interesse da defesa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200239849Direito Processual PenalO inquérito policialQuestão 457941200534469Direito Processual PenalMarina está respondendo, em liberdade, processo por crime de contrabando em uma das varas com competência criminal da Justiça Federal de Campo Grande/...Questão 457941201147326Direito Processual PenalSobre as prisões e medidas cautelares diversas, é correto afirmar:Questão 457941201266117Direito Processual PenalQuanto ao procedimento sumariíssimo dos Juizados Especiais Criminais:Questão 457941201469646Direito Processual PenalNo que toca à assistência da acusação, é correto afirmar queQuestão 457941201701193Direito Processual PenalAndré foi preso em flagrante e posteriormente denunciado perante a 1ª Vara Criminal de Santo André por, supostamente, ter praticado o delito de tráfic...Questão 457941201724071Direito Processual PenalNo tocante à prisão preventiva,Questão 457941201772792Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, a revisão criminalQuestão 457941202023897Direito Processual PenalAo tratar da iniciativa da ação penal, o Código de Processo Penal, estabelece, como regra, que a iniciativa será do Ministério Público. Todavia, mesmo...Questão 457941202032603Direito Processual PenalAcerca da prisão em flagrante e da prisão preventiva,