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João foi vítima de um crime de furto praticado por Pedro. A res furtiva não foi recuperada pela vítima. Instaurado inquérito, apuraram-se a autoria e ...
Quanto à prova criminal, julgue o item que se segue. A confissão do acusado não dispensa a realização do exame de corpo de delito nos casos de crimes ...
O recurso cabível da decisão que revoga medida cautelar diversa da prisão é
No sistema misto, o processo se divide em
No que diz respeito às decisões, à sentença penal e à fixação de penas, assinale a opção correta.
Julgue o próximo item, relativos a citação, intimação, nulidade, interceptação telefônica e prazos processuais.6 Em observância aos princípios do cont...
O princípio da obrigatoriedade é mitigado em infrações de menor potencial ofensivo, uma vez que, nesses casos, há possibilidade de oferta de transação...
Com relação à aplicação e à eficácia temporal da lei processual penal, julgue o item subsequente. Uma nova norma processual penal terá aplicação imedi...
Nessa situação hipotética,o condutor do auto da prisão em flagrante, após sua oitiva, deverá receber da autoridade policial o recibo de entrega do pre...
Com referência à aplicação da lei processual no tempo e no espaço, aos princípios aplicáveis ao direito processual penal e aos prazos processuais, ass...