Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201594216O princípio da obrigatoriedade é mitigado em infrações de menor potencial ofensivo, uma vez que, nesses casos, há possib...1457941201594216Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo PenalTexto associadoJulgue os próximos itens, relativos ao processo penal. O princípio da obrigatoriedade é mitigado em infrações de menor potencial ofensivo, uma vez que, nesses casos, há possibilidade de oferta de transação penal.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200113223Direito Processual PenalA partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.Marta não poderá habilitar-se na ação penal como assistente de acusação, por ser a vítima d...Questão 457941200114417Direito Processual PenalConsiderando-se a legislação pertinente e o entendimento dos tribunais superiores sobre o tema, o crime de organização criminosaQuestão 457941200263190Direito Processual PenalA respeito do procedimento de competência do tribunal do júri, assinale a opção correta.Questão 457941200660154Direito Processual PenalA autoridade policial é expressamente autorizada pelo CPP a conceder fiança nos casos de infração para a qual seja estipulada pena privativa de liberd...Questão 457941200900199Direito Processual PenalJulgue o item a seguir, considerando as disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006). O descumprimento da decisão judicial que defere medid...Questão 457941201121143Direito Processual PenalNo que se refere ao assistente de acusação no âmbito do direito processual penal, assinale a opção correta.Questão 457941201455269Direito Processual PenalJulgue o item a seguir, referentes ao direito processual penal.De acordo com o princípio da vedação da autoincriminação, previsto expressamente no Pac...Questão 457941201550541Direito Processual PenalNo que se refere ao procedimento do júri, assinale a opção correta à luz da interpretação dos tribunais superiores e dos dispositivos da legislação pr...Questão 457941201794933Direito Processual PenalCom relação aos procedimentos e à competência em processo penal, assinale a opção correta.Questão 457941201847915Direito Processual PenalJoão, condenado definitivamente pelo crime de violação de domicílio, foi preso em flagrante pelo crime de receptação de veículo, ocorrido no mês anter...