Considerando o crime de contrabando e descaminho, ...

Q: Considerando o crime de contrabando e descaminho, assinale a alternativa CORRETA: I. Considera-se contrabando iludir, no todo ou em parte, o pagamento de imposto devido. II. Para os crimes de descamin

A) Itens I, II e III estão corretos. | B) Itens I e II estão corretos, apenas. | C) Itens I e III estão corretos, apenas. | D) Itens II e III estão corretos, apenas.

457941202002891

Ano: 2017Banca: Crescer ConcursosOrganização: Prefeitura de Urbano Santos - MADisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Contrabando | Descaminho

Considerando o crime de contrabando e descaminho, assinale a alternativa CORRETA:

I. Considera-se contrabando iludir, no todo ou em parte, o pagamento de imposto devido.

II. Para os crimes de descaminho, a jurisprudência tem adotado o princípio da insignificância quando o prejuízo for inferior ao patamar estabelecido pela Fazenda Nacional como irrelevante para fins de execução penal.

III. Tanto no crime de contrabando quanto no de descaminho, admite-se a tentativa.

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Ano: 2017Banca: Crescer ConcursosOrganização: Prefeitura de Urbano Santos - MADisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Contrabando | Descaminho

Considerando o crime de contrabando e descaminho, assinale a alternativa CORRETA:

I. Considera-se contrabando iludir, no todo ou em parte, o pagamento de imposto devido.

III. Tanto no crime de contrabando quanto no de descaminho, admite-se a tentativa.

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