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À vista das normas do Código Civil, considere as seguintes proposições acerca da escrituração das empresas e sociedades empresárias:I. Além dos demais...
Considere as proposições abaixo: I. O contrato social pode excluir o sócio de participar dos lucros e das perdas. II. O alienante do estabelecimento, ...
Nos termos da Lei n º 6.404/1976, a representação da companhia é privativa
De acordo com a lei de regência da sociedade anônima, Lei n° 6.404/1976, ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escri...
Os contratos de franquia,para produzirem efeitos em relação a terceiros,devem ser registrados no:
Quanto à sociedade não personificada:
A aplicação da doutrina da desconsideração da personalidade jurídica implica
A responsabilidade dos sócios varia conforme o tipo societário. Em um desses tipos, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quota...
As companhias de economia mista
Podem ser objeto de pedido de restituição, nos termos da l egislação falimentar,