Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V )
e as falsas ( F ) de acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
( ) É assegurado atendimento educacional,
durante o período de internação, ao aluno da
educação básica internado para tratamento
de saúde em regime hospitalar ou domiciliar
por tempo prolongado, conforme dispuser o
Poder Público em regulamento, na esfera de
sua competência federativa. (Incluído pela
Lei nº
13.716, de 2018).
( ) O acesso à educação básica obrigatória é
direito público subjetivo, podendo qualquer
cidadão, grupo de cidadãos, associação
comunitária, organização sindical, entidade
de classe ou outra legalmente constituída e,
ainda, o Ministério Público, acionar o poder
público para exigi-lo. (Redação dada pela
Lei nº
12.796, de 2013).
( ) É dever dos pais ou responsáveis efetuar a
matrícula das crianças na educação básica
a partir dos 2 anos de idade. (Redação dada
pela Lei nº
12.796, de 2013).
Assinale a alternativa que indica a sequência correta,
de cima para baixo.