Felipa estava estudando para concurso público e, a...

Q: Felipa estava estudando para concurso público e, ao enfrentar o tema atinente aos contratos administrativos, deparou-se com a definição de fato do príncipe, que deve impactar no equilíbrio econômico-f

A) atraso superior a dois meses, contados da emissão da nota fiscal, dos pagamentos ou de parcelas de pagamentos devidos pela Administração por despesas de obras, serviços ou fornecimentos. | B) o atraso do poder público em obter licença ambiental que esteja a seu encargo; | C) a diminuição de determinado tributo, ainda que por outro ente da federação; | D) os prejuízos decorrentes de uma inundação ocasionada por fortes chuvas; | E) a alteração unilateral do contrato pela Administração Pública nos limites da lei;

457941202003096

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021

Felipa estava estudando para concurso público e, ao enfrentar o tema atinente aos contratos administrativos, deparou-se com a definição de fato do príncipe, que deve impactar no equilíbrio econômico-financeiro do contrato, vindo a concluir, corretamente, que um dos exemplos do aludido conceito é:

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