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O órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente denomi...
Com base na Lei Federal nº 12.594 de 2012, assinale a opção que configura um exemplo de competência da União.
Considerando a fase intermediária do atendimento socioeducativo, é INCORRETO afirmar que, durante essa fase,
Leia as duas asserções a seguir: I. A quantidade de varas especializadas e exclusivas da infância e da juventude não é decidida pelos Estados e Distri...
No que diz respeito às visitas de familiares a adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de internação, é correto afirmar que
Considerando as atribuições da equipe administrativa da Unidade de Medidas Socioeducativas, relacione corretamente as atribuições apresentadas a segui...
Atente para o seguinte caso e analise as afirmações que se seguem: A autoridade policial, cumprindo mandado de busca e apreensão, apreendeu um jovem, ...
Leia atentamente a seguinte lista, que contém, aleatoriamente, direitos e deveres dos adolescentes internados em Unidades Socioeducativas. • Ter respe...
Considerando as ações desenvolvidas nas fases do atendimento socioeducativo preconizado pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE –...
No que diz respeito à família, de acordo com o ECA, assinale a afirmação verdadeira.