O Estado Alfa decidiu que escolheria, por meio de licitação, uma
instituição financeira que passaria a receber os depósitos de suas
disponibilidades de caixa, já que em seu território atuavam tanto
instituições financeiras oficiais (públicas) como instituições
financeiras privadas.
Acerca desse cenário, à luz da Constituição Federal e da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), tais depósitos