Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941202003442A Lei nº 9.782/1999 define regras para a Vigilância Sanitária, incluindo a fiscalização do abate de animais para consumo...1457941202003442Ano: 2025Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de João Alfredo - PEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISAA Lei nº 9.782/1999 define regras para a Vigilância Sanitária, incluindo a fiscalização do abate de animais para consumo. Com base nessa lei, assinale a alternativa CORRETA:AA fiscalização sanitária é feita somente pela ANVISA, sem envolvimento de órgãos estaduais ou municipais. BO abate e o manuseio de carnes devem seguir normas sanitárias da ANVISA, garantindo a segurança alimentar. CMagarefes podem atuar sem treinamento sanitário, pois a responsabilidade recai apenas sobre o gestor do estabelecimento.DApenas grandes frigoríficos precisam seguir normas de higiene, pois pequenos abatedouros são isentos de fiscalização.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200486655Direito SanitárioLeia as afirmativas a seguir: I. De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o conceito de saúde do trabalhador refere-se ao conjunto de ...Questão 457941200549722Direito SanitárioAo realizar ações de Educação em Saúde, o ACS deve se certificar de seguir os princípios do Sistema Único de Saúde, que são:Questão 457941200624387Direito SanitárioDe acordo com o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que estabelece normas básicas sobre alimentos, assinale a alternativa correta em relação...Questão 457941200658014Direito SanitárioAnalise as afirmativas a seguir: I. Mesmo quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de um...Questão 457941200870494Direito SanitárioSão direitos dos pacientes, EXCETO:Questão 457941201150481Direito SanitárioAnalise as afirmativas a seguir:I. As doenças infecciosas e parasitárias relacionadas ao trabalho também podem afetar as pessoas que trabalham em habi...Questão 457941201722890Direito SanitárioConforme disposto na Lei n° 8.080/90, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes at...Questão 457941201889751Direito SanitárioAnalise as afirmativas a seguir: I. Institucionalizar a prática de monitoramento e de avaliação por intermédio de indicadores que distorcem a qualific...Questão 457941201910669Direito SanitárioA Constituição Federal de 1988, no Título VIII, aborda a saúde como direito de todos. Sobre os direitos e deveres do paciente no contexto do Sistema Ú...Questão 457941202078127Direito SanitárioAnalise as afirmativas a seguir:I. A legislação atual prevê que a fiscalização e a inspeção de alimentos, de água e de bebidas para consumo humano são...