Segundo a Lei nº 11.340/2006, em todos os casos de...

Q: Segundo a Lei nº 11.340/2006, em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, alguns procedimento

A) Ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e tomar a representação a termo, se apresentada. | B) Determinar que se proceda ao exame de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necessários. | C) Admitir como meios de prova somente os laudos ou prontuários médicos fornecidos por hospitais; os laudos de postos de saúde não serão considerados. | D) Remeter, no prazo de 48 horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência.

457941202003634

Ano: 2018Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de São Pedro do Sul - RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha

Segundo a Lei nº 11.340/2006, em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, alguns procedimentos, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal, EXCETO:

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Segundo a Lei nº 11.340/2006, em todos os casos de violência domést...

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