Uma nova obra da Administração Pública deve ser licitada para ser construída no valor de R$ 25.000.000,00. Se houver nec...

A respeito das autarquias, assinale a alternativa correta.

Uma determinada Organização Social (OS), que funciona regularmente há quatro anos, na área de promoção da segurança alimentar e nutricional, pretende ...

A respeito das garantias contratuais, com base na Lei nº 14.133/21, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que contempla os dois tipos de contratos que podem ser firmados pelos entes consorciados, conforme expressamente previsto na Le...

Considere que o Município X instituiu diretamente por meio de lei, de iniciativa do chefe do Poder Executivo, uma pessoa jurídica de direito público, ...

Nos termos do que dispõe a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/92), é correto afirmar que

A respeito da responsabilidade civil extracontratual da Administração, assinale a alternativa correta.

São princípios básicos da Administração Pública previstos na Constituição Federal:

Sobre a convalidação dos atos administrativos eivados de vícios, é correto afirmar que

A atuação do Estado, no exercício do poder de polícia, provocando danos na coisa, com objetivo de remover perigo iminente, sem que o dono da coisa sej...