No que tange a obrigação tributária, prevista no C...

Q: No que tange a obrigação tributária, prevista no Código Tributário Nacional, marque a alternativa INCORRETA:

A) O contribuinte é sujeito ativo da obrigação principal, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador; | B) O fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. | C) O fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal. | D) A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. | E) A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, ter por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente;

457941202003813

Ano: 2019Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Terra Alta - PADisciplina: Direito TributárioTemas: Evento Tributário | Obrigação Fiscal

No que tange a obrigação tributária, prevista no Código Tributário Nacional, marque a alternativa INCORRETA:

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