Os Princípios da Licitação são fundamentais ao se estudar as regras...

A Lei nº 14.133/2021 substitui a antiga Lei nº 8.666/1993 e introduz novas regras para as licitações e contratos administrativos no Brasil. Sobre as d...

A respeito da Organização Administrativa no Direito Administrativo, analise as afirmações abaixo. I.A sociedade de economia mista é uma entidade da Ad...

A doutrina classifica os serviços públicos de diversas formas, considerando critérios como a competência federativa, a exclusividade, a fruição, a rem...

A nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021 reconfigurou os processos de licitação com determinadas modificações, a exemplo da retirada de modalidade...

Considere as condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico, apresentadas a seguir. M...

O Art. 37 da Constituição Federal de 1988 traz expressamente 5 (cinco) princípios os quais a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos p...

Os atos administrativos podem ser extintos por diversas razões. Assinale a alternativa correspondente à razão de extinção caracterizada por vícios de ...

Nos termos do Art. 37, da Constituição Federal, os atos de improbidade administrativa importarão:

Os Princípios da Licitação são como vigas mestras que sustentam todo o processo de licitação e contratação pública. Assinale a alternativa corresponde...

A Nova Lei nº 14.133/2021, que trata sobre Licitações, prevê a responsabilização dos agentes públicos e fornecedores em caso de descumprimento das nor...