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No que diz respeito aos tipos e às técnicas de controle interno, analisar a sentença. O controle prévio é o que antecede a conclusão ou operatividade ...
Considerando-se a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, sobre o que se considera ato de improbidade administrativa, marcar C para as ...
De acordo com DI PIETRO, analisar os itens abaixo: I - Todas as cláusulas dos contratos administrativos são fixadas unilateralmente pela Administração...
A respeito dos atos administrativos vinculados e discricionários, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência corr...
Em relação aos poderes administrativos, assinalar a alternativa CORRETA:
Conforme a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, a autoridade que tiver conhecimento de fatos que indiquem a prática de ato de improb...
Em relação ao processo e ao procedimento administrativos, analisar os itens abaixo:I. O processo existe sempre como instrumento indispensável para o e...
Segundo a Súmula 473 do STF, a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se origi...
Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, serão desclassificadas as propostas que: I. Obedecerem às es...
À luz da Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, assinalar a alternativa que apresenta um ato de improbidade administrativa que causa prejuízo...