Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202004017Nos contratos administrativos, a inexecução pode gerar rescisão e aplicação de penalidades. Identifique o enunciado que ...1457941202004017Ano: 2025Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de João Alfredo - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021 | Contratos Públicos | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Nos contratos administrativos, a inexecução pode gerar rescisão e aplicação de penalidades. Identifique o enunciado que exprime corretamente esse regime:AVeda a aplicação de multas, pois a supremacia do interesse público já é suficiente para coibir abusos.BDepende de sentença judicial para qualquer rescisão, afastando a competência administrativa.CAdmite plena liberdade do contratado para romper o acordo sem ônus se julgar o preço insuficiente.DAutoriza a Administração a rescindir unilateralmente, impondo sanções proporcionais ao descumprimento e assegurando contraditório.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200076213Direito AdministrativoLeia as afirmativas a seguir: I. No Brasil, é ilegal a prática de tortura e de tratamento desumano por funcionário público. II. O servidor público dev...Questão 457941200210286Direito AdministrativoLeia as afirmativas a seguir: I. Salvo exigência legal, a interposição de recurso administrativo independe de caução. II. É dever do auditor prejudica...Questão 457941200397564Direito AdministrativoLeia as afirmativas a seguir: I. A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próp...Questão 457941200526108Direito AdministrativoAnalise as informações a seguir:I. Constitui ato de improbidade administrativa receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, pa...Questão 457941200577073Direito AdministrativoAnalise as informações a seguir: I. Os crimes definidos na lei de licitações, mesmo que o crime não tenha sido consumado, sujeitam os seus autores, qu...Questão 457941201243613Direito Administrativo0 usuário de serviço público tem direito à adequada prestação dos serviços, devendo os agentes públicos e prestadores de serviços públicos observar um...Questão 457941201269149Direito AdministrativoCom relação aos agentes administrativos, assinale a alternativa correta sobre seus direitos, deveres e responsabilidades:Questão 457941201278164Direito AdministrativoAnalise as afirmações sobre os princípios que regem o Direito Administrativo: I. O princípio da legalidade impõe que a Administração só atue conforme ...Questão 457941201604972Direito AdministrativoAnalise as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:Questão 457941202005653Direito AdministrativoLeia as afirmativas a seguir: I. A licitação não deve ser realizada de acordo com o princípio da legalidade. II. À luz da lei nº 8.666, de 1993, consi...