As recomendações emitidas pelo Ministério Público aos entes público...

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre a Lei de Improbidade Administrativa e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é INCORRETO afirmar:

De acordo com a Lei de Licitações, assinale a alternativa CORRETA:

Em relação aos consórcios públicos previstos no artigo 241 da Constituição de 1988, assinale a alternativa CORRETA:

Analise as assertivas abaixo: I - A Administração Pública direta compreende os serviços imediatamente integrados na estrutura administrativa do chefe ...

Analise as assertivas a seguir: I - No âmbito do exercício do poder de polícia, a administração pública pode se valer de medidas autoexecutórias, como...

Sobre o princípio da transparência na administração pública, analise as seguintes proposições: I - A Constituição da República assegura de forma expre...

Julgando a Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 16/DF, o STF declarou a constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei n. 8.666/1993, segundo o q...

Examine as seguintes assertivas: I - Segundo a Lei nº 8.112/90, a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promo...

Analise as seguintes assertivas: 1) A contratação de empresa privada, pelo Poder Público, para prestação de serviço de apoio administrativo, consisten...