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De acordo com o parágrafo único do artigo 74 da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), o custo mínimo por aluno, capaz de assegurar um ensino de...
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De acordo com a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEPEI), a inclusão escolar I. rompe com paradigmas educacionais que promovem a div...