Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941202004154Em face das seguintes assertivas referentes aos tipos penais mencionados, assinale a alternativa correta:1457941202004154Ano: 2011Banca: MPDFTOrganização: MPDFTDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública | Falso Testemunho ou Perícia | PeculatoEm face das seguintes assertivas referentes aos tipos penais mencionados, assinale a alternativa correta: ADiz-se, da corrupção passiva, que é própria, quando a solicitação ou recebimento da vantagem indevida destina-se à prática de ato lícito, inserido no rol de deveres impostos ao agente em razão de sua função. BO delito de corrupção passiva praticado por policial militar no exercício da função é crime militar, devendo conduzir à sua punição no âmbito da Justiça Militar. CO julgamento definitivo do procedimento em que foi falseada a verdade não é condição para que, no processo destinado à apuração do crime de falso testemunho, seja prolatada a decisão condenatória. DPor se tratar de crime próprio, no peculato-furto não se pode reconhecer a autoria mediata quando o funcionário público vale-se de instrumento não qualificado, tal como o cidadão comum, induzido a erro, para a subtração de bem da Administração Pública. ESegundo orientação do Superior Tribunal de Justiça, é legal a prisão em flagrante, sob a acusação de prática de concussão, do agente público quando recebe o valor que exigira da vítima dias antes. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200468701Direito PenalQuanto aos crimes contra a administração pública, assinale a opção CORRETA:Questão 457941200529586Direito PenalO CRIME DE PERSEGUIÇÃO (art. 147-A do CP):Questão 457941200718815Direito PenalAssinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201009329Direito PenalNo que toca ao ITER CRIMINIS, pode-se ASSEVERAR que:Questão 457941201123747Direito PenalÉ correto afirmar, no tocante aos princípios constitucionais penais:Questão 457941201607693Direito PenalIndique a alternativa CORRETA:Questão 457941201645703Direito PenalMarque a opção correta a respeito das seguintes assertivas concernentes aos crimes em espécie, tendo em conta, para tanto, a orientação predominante n...Questão 457941201655261Direito PenalExamine os itens que se seguem e assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201960218Direito PenalIndique a alternativa CORRETA:Questão 457941202040374Direito Penal“Héracles", cumprindo pena, na Penitenciária do Distrito Federal, pela prática de crime cometido há três anos, já com sentença transitada em julgado, ...