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De acordo com a Lei nº 9.394/1996, no Brasil, a educação básica é obrigatória para crianças a partir dos:

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457941202004188
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Seberi - RSDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
De acordo com a Lei nº 9.394/1996, no Brasil, a educação básica é obrigatória para crianças a partir dos:
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