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De acordo com a Lei nº 8.137/1990 - Crime contra a Ordem Tributária...

📅 2019🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Faxinalzinho - RS📚 Direito Penal
#Legislação Penal Especial

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Faxinalzinho - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Legislação Penal Especial.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202004250
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Faxinalzinho - RSDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial

De acordo com a Lei nº 8.137/1990 - Crime contra a Ordem Tributária, para aquele que formar acordo ou aliança entre ofertantes a fim de fixar artificialmente preços ou quantidades vendidas ou produzidas incidirá pena:

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