A lei _____________ tem como objetivo a regular os direitos
assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60. Neste
estatuto a pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais
inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de
que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros
meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de
sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral,
intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e
dignidade. A asserção que completa o texto corretamente é: