Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202004453A respeito do controle de constitucionalidade no direito brasileiro, pode-se afirmar que a arguição de descumprimento de...1457941202004453Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPFA respeito do controle de constitucionalidade no direito brasileiro, pode-se afirmar que a arguição de descumprimento de preceito fundamental Anão se presta ao questionamento de atos normativos anteriores à Constituição Federal. Bpode servir para contrastar atos normativos, atos administrativos e atos jurisdicionais. Cincidental prescinde do requisito da relevância da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo questionado. Dé admissível ainda que haja qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200004235Direito ConstitucionalAcerca do regime dispensado ao Prefeito e ao Vice-Prefeito Municipais, é correto afirmar que a Constituição Federal prevê queQuestão 457941200183478Direito ConstitucionalA Constituição Federal, ao tratar dos poderes, composição, características e atribuições dos Tribunais de Contas,Questão 457941200399850Direito ConstitucionalConsidere que, em sede de controle difuso de constitucionalidade, por meio de julgamento de recurso extraordinário repetitivo, com repercussão geral, ...Questão 457941200547804Direito ConstitucionalA Lei X do Estado de São Paulo é objeto de controle concentrado perante o Tribunal de Justiça e, simultaneamente, é objeto também de ADI (Ação Direta ...Questão 457941200984605Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contempla um tipo de cargo público que admite acumulação com outro do mesmo tipo, quando houver compatibilidade de horários...Questão 457941201143709Direito ConstitucionalA Constituição estabelece que o mandado eletivo poderá ser impugnado ante aQuestão 457941201197887Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 1º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil tem como fundamentos, entre outros:Questão 457941201549625Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo previsto na Constituição Federal.Questão 457941201644488Direito ConstitucionalPresidente da República abre crédito extraordinário por meio de medida provisória para atendimento de despesas imprevistas e urgentes, decorrente de c...Questão 457941201853201Direito ConstitucionalSegundo o disposto na Constituição Federal, na hipótese de servidor público da administração direta que venha a exercer mandato eletivo