Nos termos da Constituição Federal de 1988, é CORR...

Q: Nos termos da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuiçõ

A) Licença vinculada. | B) Mandado de segurança. | C) Recurso ordinário. | D) Embargos de declaração. | E) Medida de segurança.

457941202004530

Ano: 2022Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de Paranatama - PEDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Conceitos de Estado, Governo e Administração Pública | Estrutura do Estado, Governo e Administração Pública

Nos termos da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público; o remédio constitucional adequado para proteger direito líquido e certo não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data é:

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