Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941202004685Assinale a alternativa correta, tendo como referência crimes praticados por funcionário público contra a Administração e...1457941202004685Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: HEMOBRÁSDisciplina: Direito PenalTemas: Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações | Crimes Contra a Administração PúblicaAssinale a alternativa correta, tendo como referência crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral.AIncorre no delito de corrupção passiva o funcionário que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.BComete o delito de concussão o funcionário que, no exercício da função, solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem.CHaverá o delito de prevaricação quando o funcionário, por indulgência, deixar de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo. DA reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade do agente que pratica o delito de peculato em quaisquer das suas modalidades.EO delito de inserção de dados falsos em sistema de informações exige um especial fim de agir por parte do agente, a saber: a finalidade de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200146013Direito PenalTendo como base a Lei nº 7.210/1984, e as alterações realizadas com o advento do pacote anticrime, tem-se, que no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD...Questão 457941200403407Direito PenalTendo como base as disposições do Código Penal brasileiro e os entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir.João Marcos, maior e cap...Questão 457941200426348Direito PenalTendo em vista as regras que norteiam execução penal brasileira e os entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir.Suponha que a Joaq...Questão 457941200479500Direito PenalTendo como base as disposições do Código Penal brasileiro e os entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir.Recusar ou omitir dados ...Questão 457941200480170Direito PenalRicardo, funcionário público municipal, que, a pedido de um secretário do Município retardou a prática de ato de ofício infringindo, assim, o seu deve...Questão 457941200655677Direito PenalLuiz, servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), dirigia-se a para sua residência quando, no caminho, foi abordado por Marcos, q...Questão 457941201665964Direito PenalDurante um cenário de instabilidade política e social, o Congresso Nacional editou, em 01/03/2023, duas normas penais: a primeira, uma lei penal excep...Questão 457941201715955Direito PenalConsidere as regras previstas no Código Penal para a aplicação da pena, e assinale, dentre as seguintes, a alternativa correta. Na fixação da pena de ...Questão 457941201827300Direito PenalNão é possível a incidência de uma causa de aumento de pena sobre a pena resultante da incidência de uma qualificadora.Questão 457941202085174Direito PenalTendo em vista as regras que norteiam execução penal brasileira e os entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir.O trabalho do cond...