Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941202004920A Procuradoria-Geral do Estado está realizando um levantamento do estado de legalidade dos bens públicos estaduais. No q...1457941202004920Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: PGE-SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Constituição Estadual de Santa CatarinaA Procuradoria-Geral do Estado está realizando um levantamento do estado de legalidade dos bens públicos estaduais. No que tange ao disposto na Constituição do Estado de Santa Catarina, a PGE/SC deve abranger o estudo das:AÁreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem em seu domínio ou de terceiros. BTerras devolutas situadas em seu território, indistintamente.CIlhas fluviais e lacustres não pertencentes à União, indistintamente.DBens móveis inservíveis para posterior alienação por doação ou pregão eletrônico. EÁguas superficiais ou subterrâneas, fluentes, decorrentes de obras da União em seu território. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200417467Legislação EstadualMaria, cidadã catarinense que recentemente passou pelo alistamento eleitoral, pretende conhecer mais da configuração dos Poderes do Estado e demais ór...Questão 457941201027527Legislação EstadualA região Nordeste é a segunda maior do Brasil e ocupa uma superfície de 1.558.000 km2, e são estimados cerca de 54.864 poços tubulares (IBGE, 2019) na...Questão 457941201064731Legislação EstadualNa estrutura da Casa Legislativa funcionam comissões que têm por objetivo principal possibilitar a deliberação sobre matérias específicas de forma mai...Questão 457941201180867Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado de Minas Gerais, são requisitos para alteração da toponímia do Município, EXCETO:Questão 457941201657584Legislação EstadualO Hospital Alfa, que presta serviço de saúde em regime de internação e ambulatorial, visando melhor atender os seus pacientes, realiza uma reforma par...Questão 457941201719997Legislação EstadualÀ luz da Lei Complementar nº 68 – Regime Jurídico dos Servidores do Estado de Rondônia, “o ato administrativo que materializa o provimento originário ...Questão 457941201781405Legislação EstadualO Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 6.677/1994) assinala que os cargos de provimento permanente da administra...Questão 457941201802167Legislação EstadualSalete, analista do Ministério Público, foi encarregada de analisar a condução de determinado processo administrativo conforme a Lei Estadual nº 14.18...Questão 457941201817230Legislação Estadual“Um cidadão gaúcho, ciente de que a Lei Estadual nº 15.434/ 2020 estabelece que todos são responsáveis pela manutenção do meio ambiente sadio, apresen...Questão 457941201832248Legislação EstadualO Ministério Público Especial, junto ao Tribunal de Contas do Estado, integra, em termos estruturais, as Cortes de Contas, por sua vez órgãos auxiliar...