A partir do novo modelo de organização da gestão e da
oferta dos programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais, muitos avanços e impactos foram observados. A NOB/SUAS de 2005, reconhecendo as diferenças e
porte dos entes federativos, regulamenta o já estabelecido
na PNAS e o funcionamento do SUAS, realizando uma releitura e complementação das outras normas. Com isso, o
novo modelo estabelece, além de outras questões importantes, a oferta da Proteção Social Básica e da Proteção
Social Especial, buscando aprimorar o atendimento de contingências sociais de famílias e indivíduos. Considerando a
Proteção Social Especial, analise as afirmativas a seguir.
I. No caso da proteção social especial, à população em situação de rua serão priorizados os serviços que possibilitem a organização de um novo projeto de vida, visando
criar condições para adquirirem referências na sociedade brasileira, enquanto sujeitos de direito.
II. A proteção social especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se
encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus-tratos físicos e/ou psíquicos,
abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação
de trabalho infantil, dentre outras.
III. Os serviços de proteção especial têm estreita interface
com o sistema de garantia de direito, exigindo, muitas
vezes, uma gestão mais complexa e compartilhada com
o Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e
ações do Executivo.
IV. A proteção especial de média complexidade envolve também o Centro de Referência Especializado da Assistência
Social, visando a orientação e o convívio sociofamiliar e
comunitário e assim como a proteção básica se trata de
um atendimento dirigido às situações de violação de
direitos.
Está correto o que se afirma apenas em