Julgue o seguinte item, acerca do habeas corpus e de medidas coativas de prisão.Será incabível a prisão em flagrante do ...

Deputado federal eleito pelo estado do Ceará que praticar crime de estelionato em São Luís – MA antes de entrar em exercício no cargo eletivo deverá s...

O despacho que indefere o requerimento de abertura de inquérito é irrecorrível.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.Pelo fato de Luizinho ter sido abordado e estar de posse da arma de fogo (revólver Taurus, ...

A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte. O princípio da ampla defesa e do contraditório é amplamente aplicável ao inquérito policial,...

Assinale a opção correta no que se refere aos recursos em geral, ao habeas corpus e a seu processo.

Julgue o item a seguir, considerando as disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006). O descumprimento da decisão judicial que defere medid...

Considere que a autoridade policial tenha instaurado inquérito para apurar a prática de crime cuja punibilidade fora extinta pela decadência. Nessa si...

O direito de queixa poderá ser exercido por curador especial, nomeado pelo juízo, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando o ofendido...

Conforme a Lei n.º 9.099/1995, o acordo homologado em ação penal privada acarreta o(a)

A intimação pessoal do réu que estiver preso faz-se necessária em relação às decisões que lhe forem desfavoráveis em primeiro e segundo grau de jurisd...