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Com relação ao ICMS, assinale a alternativa que corresponde a infração punível com penalidade de multa. 1. Emitir documento fiscal sem o destaque, qua...
Considerando o disposto na Lei 7.541/1988/SC, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina, identifiqueas afirmativas corretas em relação ao Conselho Fi...
Segundo o Decreto Estadual n° 727/2020, a fiscalização do trânsito de produtos de origem vegetal e demais artigos regulamentados será realizada: 1. No...
Com base na Lei no 14.675, de 13 de abril de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente, a área destinada à “reserva legal" será de, no mín...
A Área de Preservação Permanente (APP) é constituída pelas áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar...
Os serviços administrativos da Câmara Municipal de Vereadores serão executados sob a direção e orientação do Presidente da Mesa Diretora, sendo que a ...
De acordo com a hierarquia da estrutura do Sistema de Serviços Jurídico da Administração Direta e Indireta do Estado de Santa Catarina, o órgão jurídi...
De acordo com a Lei nº 6.745/1985, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, é correto afirmar:
Tendo como referência as Diretrizes Educacionais Pedagógicas para Educação Infantil da Prefeitura Municipal de Florianópolis (2010), pode-se dizer que...