De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943

Q: De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução dos seguintes direitos, ent

A) Somente os itens I, II e IV. | B) Todos os itens. | C) Somente o item I. | D) Somente os itens II e III.

457941202005259

Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Vale Verde - RSDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Seguro-Desemprego | Direito Coletivo do Trabalho | Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Remuneração e Salário: Caracterização e Distinções | Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) | Negociação Coletiva de Trabalho | Remuneração e Salário

De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução dos seguintes direitos, entre outros:

I. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

II. Valor dos depósitos mensais e da indenização rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

III. Salário mínimo.

IV. Valor nominal do décimo terceiro salário.

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I. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

II. Valor dos depósitos mensais e da indenização rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

III. Salário mínimo.

IV. Valor nominal do décimo terceiro salário.

Está(ão) CORRETO(S):

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