Segundo o art. 7º da Lei nº 2/93, de 02 de feverei...

Q: Segundo o art. 7º da Lei nº 2/93, de 02 de fevereiro de 1993, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais”:

A) Cabe aos vereadores indicar os servidores municipais. | B) Fica a critério do cidadão fazer a escolha se ele irá trabalhar ou não na prefeitura. | C) Cabe ao prefeito indicar os servidores municipais. | D) É proibido o exercício gratuito de cargos públicos, salvo os casos previstos em Lei. | E) Qualquer cidadão desempregado pode ser contratado por 6 meses na prefeitura.

Questão 457941200043235Legislação Municipal (Paraná)

Conforme a Deliberação CME nº 004, de 16/10/2013, na Seção I, Da Matrícula; quando a matrícula é facultativa?

#Legislação Municipal de Cascavel

Questão 457941200469181Legislação Municipal (Paraná)

Com relação aos vencimentos e vantagens do servidor público do Município de Cascavel, além do salário mensal, poderão ser deferidos:

#Lei nº 5.372/2009 - Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Públicos Municipais#Legislação Municipal de Cascavel

Questão 457941201018076Legislação Municipal (Paraná)

O Art. 9º, da Lei 01/88 de criação do SAMAE, estabelece que, em relação ao SAMAE, no que se trata da isenção e redução de taxas ou tarifas dos serviço...

#Legislação Municipal de Abatiá

Questão 457941201270277Legislação Municipal (Paraná)

Segundo a Lei n.º 777/97 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Guara...

#Legislação Municipal de Guaratuba

Questão 457941201632691Legislação Municipal (Paraná)

A Lei n.º 1.174/2005 estabelece que a gestão ambiental municipal deve cumprir as diretrizes estabelecidas nos planos e ações voltados ao desenvolvimen...

#Legislação Municipal de Altamira do Paraná

Questão 457941201878800Legislação Municipal (Paraná)

Do Adicional Por Tempo de Serviços, apenas uma alternativa é CORRETA. Assinale essa alternativa:

#Legislação Municipal de Santo Antônio da Platina#Lei nº 02/1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

Segundo o art. 7º da Lei nº 2/93, de 02 de fevereiro de 1993, que “...

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