Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941202005305Segundo o art. 7º da Lei nº 2/93, de 02 de fevereiro de 1993, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Público...1457941202005305Ano: 2022Banca: UNIOESTEOrganização: Prefeitura de Santo Antônio da Platina - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Santo Antônio da Platina | Lei nº 02/1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos MunicipaisSegundo o art. 7º da Lei nº 2/93, de 02 de fevereiro de 1993, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais”:ACabe aos vereadores indicar os servidores municipais.BFica a critério do cidadão fazer a escolha se ele irá trabalhar ou não na prefeitura.CCabe ao prefeito indicar os servidores municipais.DÉ proibido o exercício gratuito de cargos públicos, salvo os casos previstos em Lei.EQualquer cidadão desempregado pode ser contratado por 6 meses na prefeitura.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200043235Legislação Municipal (Paraná)Conforme a Deliberação CME nº 004, de 16/10/2013, na Seção I, Da Matrícula; quando a matrícula é facultativa?Questão 457941200270695Legislação Municipal (Paraná)A legislação estabelece alguns conceitos aplicados às políticas públicas de bem-estar animal. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200469181Legislação Municipal (Paraná)Com relação aos vencimentos e vantagens do servidor público do Município de Cascavel, além do salário mensal, poderão ser deferidos:Questão 457941200491502Legislação Municipal (Paraná)A Lei 2215/1991, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta e câmara municipal de ...Questão 457941201018076Legislação Municipal (Paraná)O Art. 9º, da Lei 01/88 de criação do SAMAE, estabelece que, em relação ao SAMAE, no que se trata da isenção e redução de taxas ou tarifas dos serviço...Questão 457941201270277Legislação Municipal (Paraná)Segundo a Lei n.º 777/97 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Guara...Questão 457941201394453Legislação Municipal (Paraná)Marque a alternativa INCORRETA. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cianorte, (CAPÍTULO XI - DA POLÍTICA AGRÍCOLA E AGRÁRIA) no Art. 242 É de...Questão 457941201632691Legislação Municipal (Paraná)A Lei n.º 1.174/2005 estabelece que a gestão ambiental municipal deve cumprir as diretrizes estabelecidas nos planos e ações voltados ao desenvolvimen...Questão 457941201878800Legislação Municipal (Paraná)Do Adicional Por Tempo de Serviços, apenas uma alternativa é CORRETA. Assinale essa alternativa:Questão 457941201975077Legislação Municipal (Paraná)No Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do município de Santo Antônio da Platina, constam algumas definições. Assinale a alternativ...