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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ICMBIO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Meio Ambiente e Sustentabilidade, especificamente sobre Políticas Públicas e Legislação.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No que se refere ao Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), julgue o seguinte item.
Constitui crime inafiançável, imprescritível e insuscetível de
graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de
entorpecentes, de animais silvestres, de minerais preciosos,
de madeiras nobres e de material genético, o terrorismo e o
bioterrorismo, os crimes hediondos, a ação de grupos
armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e
o Estado democrático, a prática do racismo, do especismo e
do ecocídio.