Ato pelo qual o réu requer a ampliação do polo passivo da relação processual para que, no caso de procedência da demanda...

A gratuidade da justiça NÃO compreende:

Modernamente, compreende-se que a toda regra corresponde não apenas a exceções explícitas definidas pelo legislador, mas também exceções implícitas, c...

Solange ajuizou uma ação de obrigação de fazer contra uma empresa de planos de saúde, visando obter autorização para a realização de um procedimento c...

Sobre a personalidade jurídica e capacidade de demandar e ser demandado da Câmara Municipal, a Câmara dos Vereadores:

Considerando que, nos termos da legislação vigente, podem figurar como réus, no âmbito dos juizados especiais da Fazenda Pública, “os Estados, o Distr...

Elis, funcionária pública, entende existir uma inconstitucionalidade em uma norma legal aplicável, em abstrato, a todos os funcionários públicos, a qu...

A respeito dos embargos de divergência, conforme o Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

De acordo com o Sistema Recursal brasileiro, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Os Embargos de Declaração possuem efeito...

A ação popular desempenha um papel fundamental na promoção da transparência, na proteção dos direitos dos cidadãos e na garantia da responsabilidade g...

A tutela cautelar desempenha um papel essencial no sistema jurídico ao garantir a proteção imediata de direitos ameaçados ou a prevenção de danos irre...