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Conforme a legislação social em vigor, julgue o item seguinte. A Lei Orgânica da Previdência Social tem por fim assegura...

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457941202005670
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Estrutura e Financiamento da Previdência Social - Lei nº 8.212/1991 | Previdência Social
Conforme a legislação social em vigor, julgue o item seguinte. 

A Lei Orgânica da Previdência Social tem por fim assegurar os meios indispensáveis de manutenção, exclusivamente, aos seus beneficiários que possuam vínculo empregatício, em razão de idade avançada, incapacidade, tempo de serviço, prisão ou morte daqueles de quem dependam economicamente. 


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