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Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes de legislações específicas. Após a conce...

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457941200238953
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Benefícios Previdenciários

Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes de legislações específicas. 


Após a concessão da pensão especial às pessoas acometidas pela hanseníase, o procedimento administrativo será enviado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para início do pagamento da pensão, incluindo-se eventuais obrigações retroativas, devendo ser feita a atualização anual do valor mensal a ser pago. 

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