Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Penal/
  4. Questão 457941202005747

Para responder a questão, considere a Lei nº 11.340/2006 (conhecida como Lei Maria da Penha). Considerando o disposto na...

1

457941202005747
Ano: 2025Banca: FUNDATECDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial
Para responder a questão, considere a Lei nº 11.340/2006 (conhecida como Lei Maria da Penha). Considerando o disposto na referida Lei, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta. I. A violência familiar contra a mulher pode ser configurada quando verificada uma omissão baseada no gênero que lhe cause dano patrimonial, em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor tenha convivido com a ofendida, desde que verificada a coabitação. II. Verifica-se violência doméstica contra a mulher quando praticada ação baseada no gênero que lhe cause sofrimento psicológico, no âmbito da família, desde que unida por laços sanguíneos. III. Resta configurada violência doméstica contra a mulher a ação que lhe cause lesão, no âmbito da unidade doméstica, compreendida como espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas. 11340
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200149395Direito Penal

Galdino, estagiário da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, com a ajuda de seu primo, Everardo, subtraiu dois pacotes de folhas do gabin...

#Peculato#Crimes Contra a Administração Pública
Questão 457941200183127Direito Penal

À luz do disposto no Código Penal Brasileiro – Decreto-Lei nº 2.848/1940, assinale a alternativa INCORRETA.

#Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações#Corrupção Passiva#Crimes Contra a Administração Pública#Crimes contra a Saúde Pública#Crimes contra a Segurança Pública
Questão 457941200589563Direito Penal

Com fundamento na Lei de Execuções Penais, não será submetido à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA (ácido desoxirribonucleico)...

#Execução Penal - Lei nº 7.210/1984#Legislação Penal Especial
Questão 457941200700097Direito Penal

O princípio “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal” é chamado de:

#Fundamentos do Direito Penal#Princípios Limitadores do Poder Punitivo
Questão 457941200745483Direito Penal

O agente que atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem, com...

#Uso de Documento Falsificado#Falsificação de Documento Particular#Supressão de Documento#Crimes contra a Fé Pública#Outras Falsificações#Falsidade Ideológica
Questão 457941200819434Direito Penal

Um médico que, exercendo função pública em um hospital estadual, com o objetivo de obter vantagem indevida para si, em razão de sua função, exige dete...

#Concussão e Excesso de Exação#Corrupção Passiva#Crimes Contra a Administração Pública#Peculato Mediante Erro de Outrem#Peculato
Questão 457941201047394Direito Penal

O Título XI do Código Penal trata dos crimes contra à administração pública, sendo que, no Capítulo I, estão previstos os crimes praticados por funcio...

#Crimes Contra a Administração Pública
Questão 457941201384252Direito Penal

Assinale a alternativa correta em relação aos crimes contra a paz pública.

#Crimes Contra a Ordem Pública#Incitação ao Crime
Questão 457941201678798Direito Penal

A Lei nº 11.343/2006 prescreve medidas para a prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, estabelece n...

#Drogas - Lei nº 11.343/2006#Legislação Penal Especial
Questão 457941201900470Direito Penal

No que concerne aos efeitos da condenação, conforme previsto no Código Penal, assinale a alternativa correta.

#Consequências da Condenação

Continue estudando

Mais questões de Direito PenalQuestões sobre Legislação Penal EspecialQuestões do FUNDATEC