Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202005836Julgue o item subsequente, acerca das funções essenciais à justiça.O recebimento de processo, mandado ou ofício por serv...1457941202005836Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Defensoria Pública | Funções Essenciais à JustiçaJulgue o item subsequente, acerca das funções essenciais à justiça.O recebimento de processo, mandado ou ofício por servidor da defensoria pública, mesmo que de setor administrativo, configura inequívoca intimação pessoal do órgão.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200111855Direito ConstitucionalOinciso XXII do artigo 7.º da Constituição Federal de 1988 estabelece que é direito dos trabalhadores a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por ...Questão 457941200228315Direito ConstitucionalÀ luz das disposições constitucionais relativas aos direitos sociais, julgue o item a seguir.Cabe ao sindicato da categoria definir, no caso de greve,...Questão 457941200368658Direito ConstitucionalA respeito da ação civil pública, do mandado de injunção e do habeas data, julgue o item seguinte, conforme a jurisprudência dos tribunais superiores....Questão 457941200370538Direito ConstitucionalÀ luz das normas constitucionais sobre o Poder Legislativo, julgue o item a seguir.Considere-se que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visand...Questão 457941200483324Direito ConstitucionalDe acordo com o que estabelece a Constituição Federal de 1988 (CF), os partidos políticosQuestão 457941200490880Direito ConstitucionalOs direitos e as garantias expressos na Constituição Federal de 1988 (CF) excluem outros de caráter constitucional decorrentes do regime e dos princíp...Questão 457941201082191Direito ConstitucionalEm relação ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens de 41 a 50 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).Mandado de segurança contra ato...Questão 457941201474384Direito ConstitucionalO remédio constitucional que representa, no plano institucional, a mais expressiva reação jurídica do Estado às instituições que lesem, efetiva ou pot...Questão 457941201796108Direito ConstitucionalCom relação aos direitos humanos e sua relação com as garantias fundamentais estabelecidas na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. A ...Questão 457941201940354Direito ConstitucionalA respeito da organização político-administrativa do Estado e dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue o item subsequente, com base na CF e na juri...