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No que concerne às receitas públicas, julgue o item subsequente. A inscrição da dívida ativa corresponde ao reconhecimento formal do crédito tributári...
A vigência dos créditos suplementares não poderá ultrapassar o exercício financeiro em que eles forem autorizados, salvo se o ato de autorização for p...
O PPA, cujos fundamentos estão definidos no texto constitucional, consiste no principal instrumento para o planejamento governamental de longo prazo. ...
Acerca de princípios orçamentários e orçamento público, julgue o item a seguir.De acordo com o princípio da especialização, a despesa deve ser discrim...
Tendo em vista que as operações financeiras dos entes governamentais seguem normas específicas, julgue o item subsequente. As contas de execução de pr...
A respeito de orçamento público, julgue os itens subsequentes. Na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios, a Lei de Diretrizes Orçame...
Julgue o item a seguir, relativo à receita pública.A concessão de um serviço público para um particular representará uma receita de capital caso impli...
Acerca das disposições da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Lei n.º 4.320/1964, de transferências voluntárias e de i...
Em relação a lei orçamentária anual (LOA), planejamento governamental no estado do Piauí e créditos adicionais, julgue o tem a seguir. A LOA não dever...
Acerca dos instrumentos de efetivação de planejamento e orçamento no Brasil, julgue o próximo item. No sistema integrado de planejamento e orçamento, ...