A Lei n.º 14.133/2021 estabelece o novo marco legal no que que se refere às licitações e aos contratos da Administração ...

À luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.O recurso administrativo tramitará, no máximo, por três instâncias administrativas, salvo disposição legal ...

No que se refere à Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir.Será necessária, em todo contrato, uma c...

Acerca da Administração Pública, julgue o item seguinte.Não viola o princípio da isonomia ou impessoalidade, a previsão editalícia que preceitue a imp...

Acerca da Lei Federal n.º 8.666/1993 e da Lei Federal n.º 14.133/2021, que dispõem sobre licitações e contratos da Administração Pública, julgue o ite...

Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada, senão quando a lei expressamente a exigir.

A respeito das noções de cidadania, de relações públicas, de comunicação e das noções de administração geral e pública, julgue o item.Os princípios da...

Os atos administrativos discricionários são aqueles que, por serem precários, a qualquer tempo, podem ser revogados pela Administração Pública, sem qu...

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.O abuso de poder decorre de condutas comissivas, ou seja, quando o ato administrativ...

À luz do disposto na Lei n.o 8.429/1992 e na Lei n.o 9.784/1999, julgue o item.Na ação por improbidade administrativa, não poderá ser formulado, em ca...

No que se refere ao Estado e a seus Poderes, julgue o item.A noção de Estado de direito baseia‐se na regra de que, ao mesmo tempo em que o Estado cria...