O Poder Executivo Municipal qualificou como organi...

Q: O Poder Executivo Municipal qualificou como organização social uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, que atua na área de pesquisa científica, e elaborou o respectivo contrato de gestão

A) está dentro do que permite a legislação, não apresentando qualquer irregularidade nos aspectos mencionados. | B) não poderia ser assinado com entidade de direito privado, sem fins lucrativos. | C) a entidade a ser contratada não poderia atuar na área de pesquisa científica, por falta de expressa previsão legal. | D) o Município, nesse tipo de contrato, não poderia autorizar a cessão de servidor, com ônus para a origem. | E) não poderia ser estipulado o prazo de execução de dois anos para o contrato de gestão.

457941202006300

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Itaquaquecetuba - SP Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Paraestatais

O Poder Executivo Municipal qualificou como organização social uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, que atua na área de pesquisa científica, e elaborou o respectivo contrato de gestão, estabelecendo a competente parceria, nos termos da Lei n° 9.637/98, ficando estabelecido que o prazo de execução do contrato será de dois anos e que o Município cederá um servidor para a organização social, com ônus para a origem. Considerando essa hipótese e os elementos abordados, é correto afirmar a respeito desse contrato de gestão que

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941202006300

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Itaquaquecetuba - SP Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Paraestatais

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

O Poder Executivo Municipal qualificou como organização social uma ...

Questões relacionadas para praticar

O Poder Executivo Municipal qualificou como organização social uma ...

Questões relacionadas para praticar