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Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor, criado por lei, com denominação própria e remunerado pelos cofr...
A “(...) atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de f...
No processo licitatório, serão desclassificadas as propostas que? Assinale a alternativa INCORRETA:
É o princípio pelo qual se espera alcançar o melhor desempenho possível, no tocante ao modo de agir dos agentes, e de angariar os melhores resultados ...
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
Processo Administrativo é a sucessão formal de atos que são realizados, por determinação legal, ou em atendimento a princípios sacramentados pela ciên...
Os contratos destinados à execução de obras e serviços de engenharia admitirão os seguintes regimes: I. Empreitada por preço unitário, nos casos em qu...
Constitui-se em direito real de natureza pública, impondo ao detentor do domínio a obrigação de suportar um ônus parcial sobre a coisa de sua propried...
Podemos conceituar ato administrativo: