A respeito da exploração do serviço de publicidade em
áreas públicas, no Município de Piracicaba, com base
na Lei Complementar no 178/2006, assinale a alternativa
correta.
A A legislação local impede a realização de propaganda falada em lugares públicos, por meio de
amplificadores de voz.
B A exploração dos meios de publicidade, por meio de
anúncios e cartazes, pressupõe licença prévia da
prefeitura.
C Caso uma empresa promova anúncios em desacordo com a legislação, os agentes de fiscalização
da Prefeitura poderão, liminarmente, suspender o
seu funcionamento.
D A empresa interessada em explorar o serviço de
publicidade em áreas públicas precisa obter licença
da Prefeitura, e essa autorização já contemplará a
possibilidade de se instalar 10 (dez) pontos de
anúncios.
E O Poder Executivo pode autorizar o uso, mediante
termo próprio de cooperação e doação, de espaços
de publicidade em áreas verdes, atribuindo ao
permissionário o encargo de equipar o logradouro.