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O Art. 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente determina que é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, e...
No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) encontram-se diversas diretrizes que possuem como escopo a proteção da criança e do adolescente, tendo p...
De acordo com a Lei nº 12.852/2013 e suas atualizações, analise as assertivas abaixo: • Inclusão do jovem nos espaços públicos e comunitários a partir...
Para responder à questão , considere o Estatuto da Criança e do Adolescente.Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, em relação ao direito à profiss...
Uma defensora pública, em atendimento ao adolescente Romeu na unidade de internação socioeducativa, recebeu a informação de que o infante se encontrav...
De acordo com o disposto em seu Art. 1º, a Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre o(a) _____________ à criança e ao adolescente. Assinale a alternativa que pr...
São atribuições diretas do(a) monitor(a)/supervisor(a) do PIM, EXCETO:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale C, se correto, ou I, se incorreto, aos aspectos que compreendem o direito à liberdade. ...
Assinale a alternativa correta acerca dos requisitos para candidatura a membro do conselho Tutelar nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmações abaixo: 1 A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dig...